Com quantos anos de idade posso começar a contribuir com o INSS?

O limite mínimo para ingresso na Previdência Social, foi sendo alterado ao longo do tempo. Atualmente a idade mínima é de 16 anos de idade, exceto para o menor aprendiz que pode ser a partir de 14 anos de idade.

Primeiro vale lembrar que não há vedação quanto a idade máxima para começar a contribuir com o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Significa que uma pessoa que tem 50 anos de idade por exemplo e nunca contribuiu, pode se filiar ao INSS e começar sua vida contributiva dali para frente, visando um benefício previdenciário no futuro.

Os fundamentos estão na Lei 8.213/91, artigo 17 e no Decreto Regulamentador 3.048/99, artigos 9º e do 18 a 21.

Quanto a idade mínima, esta foi sendo alterada ao longo dos anos. Vejamos abaixo um breve histórico:

• para ingresso até 28/02/1967 a idade mínima era de 14 anos de idade;

• para ingresso de 01/03/1967 a 14/10/1988 a idade mínima era de 12 anos de idade;

• para ingresso de 05/10/1988 a 15/12/1998 a idade mínima era de 14 anos de idade, sendo permitida a filiação de menor aprendiz a partir de 12 anos de idade e;

• para ingresso a partir de 16/12/1998 a idade mínima é de 16 anos de idade, exceto para o menor aprendiz que pode ser a partir de 14 anos de idade.

Importante saber que há vedação quanto a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo, que não pode ser admitida. Proibição esta inserida pela Lei 13.846/2019.

Conclusão

Assim, concluímos que hoje a idade mínima para filiação ao INSS é de 16 anos de idade como regra geral, com exceção para o menor aprendiz que pode se filiar a partir de 14 anos de idade.

Espero que este conteúdo te ajude a sanar suas dúvidas quanto a possibilidade de filiação ao INSS.

Ficou com alguma dúvida e quer conversar sobre o assunto? Entre em contato! Estou disponível por meio do:

E-mail: julianamataruco@gmail.com

Instagram: https://www.instagram.com/juliana.mataruco/