Nunca contribui para o INSS, posso me aposentar?

Muitas são as dúvidas geradas em torno desse questionamento: se mesmo não havendo contribuições para o INSS ainda assim é possível se aposentar.

Não são raras as pessoas que acham que basta completar uma determinada idade para solicitar sua aposentadoria.

Entretanto, primeiro precisamos entender que o sistema previdenciário brasileiro, ter por característica principal seu caráter contributivo e que tem por definição: todos os que contribuem para o INSS, estão contribuindo para o sistema e não para uma contraprestação exclusiva para si próprio (o nome disso é Previdência Privada).

Em outras palavras, todos que estão no sistema de Previdência Social do nosso país, tem direito a benefícios previdenciários e para se aposentar é necessário contribuir.

Aquele que não contribui para o sistema logo não tem direito algum sobre o montante de recolhimentos auferidos pelo governo, pois sua cota parte não foi recolhida (para haver recebimento, DEVE haver contribuição).

O que poucas pessoas compreendem é que a Previdência Social tem as mesmas características de um seguro.

Em regra, se faz o pagamento da contribuição à Seguradora (INSS), visando a cobertura de "ocorrências" que podem ser um acidente, morte, invalidez, idade avançada, prisão, etc., daí a denominação Seguro Social (Instituto Social do Seguro Social – INSS).

No entanto, aqueles que nunca contribuíram para o INSS por algum motivo (não poder trabalhar, ser pessoa incapaz, etc.) não podem ficar desamparados em casos de necessidade extrema.

É a forma do governo socorrer aqueles que não tem condições de prover o próprio sustento, nem o tem provido pela família.

A alternativa criada pelo governo foi a criação do benefício assistencial BPC (Benefício de Prestação Continuada, vulgarmente conhecido como LOAS que é a abreviação de Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93). Falaremos sobre isso em uma próxima oportunidade.

Quem deseja um dia se aposentar ou receber benefícios pelo INSS, deve contribuir para o Regime Geral de Previdência Social.

Para cada tipo de segurado há uma forma de contribuição específica e para não cometer erros que lá na frente podem não haver solução, procure uma Agência da Previdência Social ou um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança.

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