Pedi minha aposentadoria no INSS e foi negada. E agora?

O interessado tem 3 alternativas para resolver este problema: entrar com um Recurso administrativo no próprio INSS, fazer o mesmo pedido na Justiça ou aceitar a decisão.

Quem vai sozinho pedir sua aposentadoria no INSS, cada dia mais, está encontrando grandes dificuldades em ter sucesso. Isso porque, com a grande reforma da previdência ocorrida com a Emenda Constitucional 103/2019, diversas são as regras existentes hoje.

Assim, se não se sabe ao certo o que está sendo pedido, não há possibilidade de escolher a melhor opção ou melhor benefício a que o segurado pode ter direito.

Quando falamos em Aposentadoria, o assunto é de relevante importância, já que esse será o “salário” que você vai receber pelo resto da vida, para sua manutenção e de sua família.

Não dá para aceitar qualquer coisa!

Sabendo qual o melhor benefício a que você tinha direito, fez o seu pedido de Aposentadoria e o resultado foi uma negativa por parte do INSS, ou porque você não se enquadrou em algum requisito, ou porque não foi reconhecido algum documento, ou ainda porque sua atividade especial não foi considerada.

Aqui inúmeras são as causas de negativas de benefício.

Pois bem. Ainda há o que fazer caso você não concorde com a decisão.

• A primeira opção é o Recurso Administrativo.

Quando o pedido de aposentadoria é negado, a primeira alternativa que pode se utilizar é entrar com um Recurso Administrativo, que deve ser protocolado no próprio INSS, e julgado por um órgão independente chamado Conselho de Recursos da Previdência Social.

Nesse caso, o INSS pode tomar duas decisões: reconsiderar o pedido e mudar a decisão concedendo o benefício ou encaminhar o recurso ao órgão competente para julgá-lo, o CRPS.

Quando o recurso chega no CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social, o prazo estabelecido em lei é de 120 dias para a sua conclusão, que pode ser a manutenção da negativa do pedido ou considerado válido o pedido e concedido o benefício.

Diferente do que muitos acham, o CRPS não é um órgão vinculado ao INSS, podendo assim, em uma nova análise do seu pedido, ocorrer um entendimento diferente da conclusão feita pelo INSS.

• A segunda opção é pedir sua aposentadoria na Justiça.

A segunda alternativa para a negativa do pedido de aposentadoria, é entrar na Justiça, fazendo o mesmo pedido. Não podemos esquecer, que conforme previsto em lei, é obrigatório, primeiro fazer esse pedido na esfera administrativa - INSS (chamado de prévio requerimento administrativo) e ocorrer a negativa do pedido, para só assim poder fazer o pedido judicial.

Na via judicial, por vezes, há entendimentos diferentes daqueles do INSS, o que não quer dizer que sempre que foi negado na via administrativa será concedido na Justiça, por isso a importância de fazer um pedido inicial no INSS da maneira mais clara e completa possível, pois pode ser que posteriormente se tenha que arcar com consequências irreversíveis.

• A terceira opção é se conformar com a decisão (jamais antes de saber se está correta a negativa!).

Mais uma alternativa é se conformar com a decisão e continuar a contribuir com a previdência para em momento posterior fazer um novo pedido.

Nesses casos de negativa da sua Aposentadoria ou de qualquer outro benefício, é indicado que o interessado, antes de qualquer decisão, procure um advogado especialista em benefícios previdenciários, para que se analise a documentação e esse processo administrativo que negou o benefício.

Pode ocorrer um equívoco na decisão por parte do INSS: não tenha computado algum tempo de trabalho, não tenha considerado algum recolhimento que pode ser retificado, não tenha reconhecido algum período exercido em atividade especial, falte alguma informação no seu CNIS, dentre outras possibilidades.

O importante neste caso, é que se verifique o que de fato foi considerado e o que não foi e qual o motivo, para assim saber qual o melhor caminho a seguir na busca pelo seu tão almejado benefício.

Conclusão

Podemos concluir que quando seu pedido de aposentadoria for negada, talvez ainda não seja o fim. É imprescindível que antes de se conformar com a decisão, seja verificado se realmente tem fundamento a negativa.

Espero que este conteúdo te ajude a tomar a melhor decisão.

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